O cálculo dos juros de mora é complexo e varia de acordo com o período e o tipo de ação (trabalhista, cível, ou Fazenda Pública).
Nossa Calculadora de Juros Judiciais foi desenvolvida para oferecer o percentual acumulado exato, considerando a evolução histórica e legal de cada índice:
⚖️ Juros Padrão / Trabalhista: Juros simples 0,5% ao mês de 01/01/1967 a 26/02/1987; juros compostos de 1% ao mês de 27/02/1987 a 03/03/1991 (Decreto-Lei nº 2.322/1987) e juros simples de 1% ao mês a partir de 04/03/1991 (Lei 8.177/91).
🏛️ Fazenda Pública (Lei 9.494/97 c/c MP 2.180/01 e Lei 11.960/09): Juros Padrão até 23/08/2001; juros de 0,5% ao mês a partir de 24/08/2001 e, posteriormente, Juros da Poupança a partir de 01/06/2012.
🪙 TRD (Taxa Referencial Diária): Cálculo Simples e Composto, fundamental para a comparação das interpretações diferentes da decisão do STF nas ADC's 58 e 59.
🏦 SELIC: Calculada nas modalidades Simples e Composta, fundamental para a comparação das interpretações diferentes da decisão do STF nas ADC's 58 e 59.
🆕 Taxa Legal (Lei 14.905/2024): Novo indexador de juros do Código Civil, aplicável em obrigações cíveis e trabalhistas, sem taxa estipulada.
Para calcular o percentual total, insira as datas e selecione o tipo de juro na calculadora abaixo.
Calculadora de Juros
- Juros Padrão/Fazenda Pública: 01/01/1967 a 31/03/2026
- Selic: 01/07/1986 a 28/02/2026
- TRD: 01/02/1991 a 31/03/2026
- Taxa Legal: 30/08/2024 a 31/03/2026
