Uma das opções de apuração de jornadas disponível no Pje-Calc é pelo critério do item IV da Súmula 85 do TST.
IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. (ex-OJ nº 220 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
Como o Pje-Calc se comporta nessa apuração?
Veja agora nesse vídeo tutorial
