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O repouso semanal remunerado está previsto nas seguintes normas:

Art. 1º a Lei 605/49

Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. 

No inciso XV da CF/88

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

No Art. 67 da CLT

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. 

Já o Art. 7º da Lei 605/49 determina a forma do cálculo do repouso semanal remunerado.

Art. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá:

a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;    

b) para os que trabalham por hora, à sua jornada norma de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;       

c) para os que trabalham por tarefa ou peça, o equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;

d) para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana.

De todo o exposto acima, podemos concluir que o empregado tem direito a 24 horas consecutivas (1 dia) de descanso por semana, de preferência aos domingos e também, nos feriados civis e religiosos.  A remuneração desse dia será equivalente à remuneração que ele teve nos outros dias de trabalho na semana.

Segundo a Súmula 354 do TST, as gorjetas não integram à remuneração do empregado para efeito de repouso semanal remunerado.

Súmula nº 354 do TST

GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

 Para efeitos de média, é comum considerar que o ano é composto de 12 meses de 30 dias e que cada mês possui 4 domingos e 1 feriado. Assim, um empregado mensalista terá 25 dias de trabalho e 5 dias de repouso.

O salário mensal contratado remunera os dias de trabalho e os dias de descanso na proporção de 1/30.  Assim, o empregado que recebe R$ 600,00 por mês recebe R$ 20,00 por dia de trabalho e os mesmos R$ 20,00 por dia de descanso.

Grande discussão é gerada em torno de qual seria o percentual de repouso semanal remunerado desse empregado, se 16,67% ou 20,00%. Na verdade os dois percentuais estão corretos e tem utilização distinta.

Um dia de trabalho ou um dia de descanso correspondem a 1/30 do salário, logo os 5 dias de repouso equivalem a 5/30 (simplificando, 1/6) ou 16,67% do salário. Assim do salário de R$600,00, R$100,00 correspondem ao descanso semanal remunerado.

Por outro lado se R$100,00 são de descanso, R$500,00 são de dias trabalhados. Portanto, o valor do repouso semanal remunerado em relação aos dias trabalhados será de 100/500 (valores pagos). Em dias, 5/25 (simplificando, 1/5) ou 20%.

Observem que a para saber qual percentual utilizar, se o de 16,67% ou o de 20%, é preciso saber qual será a base de cálculo do repouso semanal remunerado ou o da verba principal que irá refletir no repouso semanal remunerado. Se a base de cálculo for a remuneração mensal, o percentual do repouso semanal remunerado será 16,67%. Se a base for a remuneração dos dias trabalhados, 20%.

Na tabela abaixo outros exemplos de percentuais de repouso semanal remunerado em razão do número de dias de descanso:

 

 

Em observação à tabela, constatamos que para se chegar ao percentual do repouso semanal remunerado, devemos dividir o número de dias de descanso pelo número de dias total ou trabalhado conforme o caso de sua aplicação a depender da base de cálculo.

Faço uma observação para as duas últimas linhas. Os empregados que trabalham de segunda a sexta, como por exemplo os bancários, tem o cálculo do percentual do repouso semanal remunerado controvertido. Para os que consideram o sábado como dia útil não trabalhado, o cálculo está representado pela penúltima linha.

Já para os que consideram o sábado como dias de repouso, o cálculo está representado pela última linha. Para se calcular a diferença de repouso semanal remunerado, incorporam-se todas as verbas remuneratórias devidas à remuneração do empregado, calcula-se o valor do repouso semanal remunerado e subtrai-se o valor pago a esse título. Essa forma é a mais complexa e menos transparente.

Como o repouso semanal remunerado, via de regra, é verba acessória, podemos proceder ao cálculo da diferença de repouso semanal remunerado de forma destacada, sempre em função da verba principal (Horas extras, adicional noturno e etc.) que gerou o reflexo. Para isso, basta multiplicar o percentual devido de repouso semanal remunerado ao valor encontrado de cada verba principal. Assim teremos diferença de repouso semanal remunerado em relação às horas extras, diferença de repouso semanal remunerado em relação ao adicional noturno, e etc.

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